Em Pauta

Projeto de Lei 1859/2015

Tramita em conjunto, na Comissão de Educação (CE), Projeto de Lei 1859/2015, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada em conjunto com outros 15 parlamentares, que acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e prevê a proibição de adoção de formas tendentes à aplicação de ideologia de gênero ou orientação sexual na educação.