Bonifácio Andrada faz balanço da atuação no início de seu décimo mandato

A Comissão de Constituição e Justiça, da qual o parlamentar faz parte, aprovou mais 80 propostas em caráter conclusivo

Na última semana o Congresso Nacional divulgou os números do primeiro semestre do ano. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 90 proposições, entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, projetos de decreto legislativo, projetos de lei complementar e projetos de resolução. Vários deles já se tornaram lei, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos e a melhora do acesso ao patrimônio genético.

Temas polêmicos também foram votados em Plenário, como as propostas do ajuste fiscal do governo, a regulamentação do serviço terceirizado e as PECs da reforma política e da redução da maioridade penal. Essas duas últimas ainda precisam passar por um segundo turno de votações. Os deputados votaram ainda uma minirreforma eleitoral, que prevê a diminuição do tempo de propaganda eleitoral, do teto de doações e de gastos com campanhas.

Porém, muitas das propostas analisadas na Câmara não precisam passar pelo Plenário para se transformar em lei. São as que tramitam em caráter conclusivo. Se passarem pelas comissões de mérito e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania, estarão aprovadas. Só no primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou cerca de 80 propostas dessa forma.

O Decano
Andrada foi eleito no último pleito com 83.628 votos. Aos 85 anos é o segundo parlamentar mais antigo da Câmara em números de mandatos. O parlamentar é referência em assuntos Constitucionais e questões regimentais do Congresso. Nas últimas eleições, Bonifácio teve um aumento de 12,88% em relação às eleições anteriores e foi votado em 722 cidades mineiras e, em seguida, renovou seu compromisso com o povo mineiro e com as principais causas do Estado. O parlamentar figurou no final de 2014 como um dos 5 deputados mineiros mais influentes em lista da revista Veja.

Nos cinco primeiros meses do décimo mandato, o deputado Bonifácio Andrada, tem participado de Comissões, como a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC), Comissão de Legislação Participativa (CLP), e Comissão para análise das PECs 70/2011, 473/2001 e 99/2011 e é suplente nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Educação (CE). Andrada foi eleito vice-presidente da Comissão Especial da PEC 473/2001, que estabelece a alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional para a indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar presidiu a reunião de instalação da comissão e eleição do presidente e vice-presidente.

Atualmente os ministros do Supremo são nomeados exclusivamente pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado. De autoria do ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio, a PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro de 2010. Outras seis PECs tramitam apensadas a ela e sugerem mudanças nos pré-requisitos para escolha dos ministros.

Atuação
Atualmente Bonifácio Andrada aguarda tramitação em conjunto do Projeto de Lei (PL) 1859/2015, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96). O PL 286/2015, que aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT) e possibilita a construção de vias alternativas próximas às rodovias que apresentam dificuldades para o tráfego de pessoas e veículos. Outro projeto que aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) é o PL 498/2015, que regulamenta os conflitos envolvendo a guarda compartilhada.
Recentemente, Andrada conseguiu transformar reivindicação de trabalhadores rurais em Projeto de Lei. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barbacena e Região (Sinter) encaminhou para a Câmara dos Deputados uma reivindicação para a Comissão de Legislação Participativa buscando melhorias das aposentadorias dos trabalhadores rurais que exerçam suas atividades em condições precárias, tendo sido escolhido como relator o deputado Bonifácio Andrada, e após realizar alguns estudos, ficou claro as justas razões da citada reivindicação.
O parlamentar elaborou o Projeto de Lei que busca reconhecer os direitos previdenciários destes trabalhadores rurais que estejam sob o risco de saúde para que possam obter melhores condições de vida. O PL foi aprovado na Comissão, e posteriormente remetido à presidência da Casa para a devida tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto altera o artigo 18 da Lei nº 8.213, de 1991, para reduzir em cinco anos o limite de idade para a aposentadoria dos trabalhadores rurais que comprovadamente exerçam atividade rural sob exposição de agentes nocivos à saúde ou à sua integridade física.

Crédito Foto: Alexsandro Loyola

Legenda: Andrada foi eleito para o décimo mandato consecutivo na Câmara dos Deputados e figurou em 2014 na lista dos 5 deputados mineiros mais influentes, publicada pela revista Veja